O que é o FGTS e como saber se posso utilizá-lo para comprar um imóvel

O Fundo de Garantia do Tempo e Serviço, também conhecido como FGTS, foi criado por lei em 1967, pelo Governo Federal do Brasil. O FGTS é um fundo de assistência aos trabalhadores regidos pela CLT, como os trabalhadores urbanos, rurais, temporários e autônomos.

O FGTS tem como objetivo formar um recurso financeiro que visa compensar o trabalhador demitido sem justa causa. Para você que quer comprar sua casa própria, a boa notícia é que ele pode ser o que faltava para você conseguir esse objetivo. Confira mais sobre o assunto!

 

Como FGTS é recolhido?

FGTS é recolhido em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal em nome de cada trabalhador. Os recursos do FGTS são usados pelo governo financiar serviços de água e esgoto e outras obras de infraestrutura.

Desde 2008, o FGTS estendeu seu domínio para outros segmentos de infraestrutura, como a construção de ferrovias, portos, hidrovias e rodovias. Esse fundo não é utilizado apenas para o governo, mas também para financiar aquisições de propriedades que beneficiam os cidadãos brasileiros, especialmente aqueles com menor renda.

Pagamento do FGTS pelo empregador

O saldo da conta do FGTS é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador equivalentes a 8% do salário do empregado. Os depósitos são obrigatórios e devem ser depositado até o sétimo dia do mês. O fundo deve ser depositado pelo empregador na Caixa Econômica Federal, ou em instituições financeiras credenciadas pelo governo, tais como casas lotéricas e serviços de internet banking.
Com FGTS o trabalhador tem a oportunidade de compilar os ativos financeiros que podem ser retirados em momentos especiais, tais como:

• Demissão sem justa causa;
  
• Fim do contrato de trabalho por prazo determinado;
  
• Aposentadoria;
  
• Casos de doenças graves ou incuráveis;
  
• Construção de imóveis;
  
• Aquisição de propriedades;
  
• Liquidação ou amortização de uma dívida relacionada a contratos hipotecários.
  

Então, o saldo da conta vinculada do FGTS pode ser utilizado para a compra de um imóvel. Existem três possibilidades de uso:

Compra ou construção de um imóvel

Para aqueles que procuram comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo de FGTS pode ser usado como parte do pagamento ou como um método de pagamento integral para a aquisição de um imóvel.

Amortização ou liquidação do saldo devedor

Para aqueles que querem usar o seu FGTS no pagamento integral da sua dívida ou pagar uma parcela do maior do saldo devedor.

Pagamento de parte das prestações

Pode-se usar o FGTS na redução de até 80% o valor das parcelas. Esse pagamento pode ser usado em até 12 meses consecutivos.

Requisitos necessários para o uso do FGTS na compra de um imóvel

Para a utilização do FGTS na compra de um imóvel residencial, é preciso se observar quatro requisitos obrigatórios:

1. O trabalhador deve possuir pelo menos 36 depósitos na sua conta do FGTS (3 anos). Esse período não precisa ser contínuo e não é necessário que todo o período de depósito de FGTS seja em uma única empresa. Basta que o trabalhador comprove 36 recolhimentos de FGTS em sua conta vinculada.
   
2. É necessário que o trabalhador não possua nenhum financiamento ativo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
   
3. O trabalhador não deve possuir nenhuma propriedade residencial na região metropolitana onde deseja adquirir seu imóvel.
   
4. É necessário que o comprador more ou trabalhe na região metropolitana onde pretende comprar o imóvel novo.